LEGAL

Termos e condições de uso e acesso ao my CloudLabs

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. QUEM SOMOS

CLOUDLABS LLC, atualmente CLOUDLABS, é uma sociedade comercial, devidamente constituída conforme as leis do estado da Flórida, Estados Unidos, localizada em Saint Petersburg, FL 33702, dedicada ao desenvolvimento e venda dos produtos CloudLabs®.

1.2. OBJETO

Este documento descreve os termos e condições gerais aplicáveis ao uso e acesso à plataforma MY CLOUDLABS, definindo os direitos, obrigações, responsabilidades e as consequências pelo não cumprimento do que é estabelecido aqui.

1.3. ALCANCE

Uma vez aceitos, estes termos e condições de uso e acesso serão vinculativos juridicamente e serão aplicados a todas as visitas, acessos, contratos, convênios, transações e, em geral, a todos os atos gerados pelo uso da plataforma, entendendo-se que esta é parte integrante de qualquer contrato ou convênio que seja celebrado ou executado na plataforma, com exceção dos casos que sejam estabelecidos sob condições particulares. 

Estes termos e condições são aplicáveis tanto ao período experimental, que seja oferecido ao cliente, como ao uso comercial do serviço depois do período experimental.

A aceitação destes termos e condições não confere ao USUÁRIO ou CLIENTE nenhum direito de uso do MY CLOUDLABS não especificado neste contrato.

1.4. NATUREZA

Este acordo não cria nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação empregatícia entre CLOUDLABS e o USUÁRIO ou CLIENTE.

1.5. DEFINIÇÕES

Para uma melhor compreensão destes Termos e Condições, estabelecemos as seguintes condições, que poderão ser utilizadas no singular e no plural, de acordo com o contexto em que se apresentam:

  • O MY CLOUDLABS ou a PLATAFORMA: Portal web que permite o uso e acesso aos PRODUTOS CLOUDLABS® através da internet, tendo o progresso centralizado.
  • PRODUTOS CLOUDLABS®: Aplicações de simulação e conteúdos STEM.
  • CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que adquire a licença de um ou de vários PRODUTOS CLOUDLABS®.
  • USUÁRIO: Pessoa física que faz uso dos PRODUTOS CLOUDLABS®. Pode ser tratado de maneira não limitativa e de acordo com os PRODUTOS CLOUDLABS® adquiridos (estudantes, professores, chefes de família, diretores de instituições educacionais etc).

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Para acessar e usar a plataforma MY CLOUDLABS, os USUÁRIOS ou CLIENTES deverão ler, entender e aceitar estes termos e condições, assim como a política de privacidade e tratamento de dados pessoais.

Caso quem pretenda usar os produtos e serviços da plataforma não aceite estes termos e condições, não poderá usar nem acessar o MY CLOUDLABS.

3. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O CLOUDLABS se reserva o direito de modificar estes termos e condições gerais, bem como as condições adicionais aplicáveis a um produto em particular, para, por exemplo, registrar mudanças das leis ou em nossos produtos. No entanto, o CLOUDLABS enviará avisos sobre as modificações aos usuários, dentro da plataforma MY CLOUDLABS e/ou através de qualquer meio escrito, além de publicar a versão atualizada no site www.cloudlabs.us.

CLIENTES e USUÁRIOS devem revisar os termos e condições da plataforma de forma periódica.

3.1. NÃO RETROATIVIDADE DAS MODIFICAÇÕES

As modificações não serão aplicadas de forma retroativa, entrando em vigência 14 dias depois de sua publicação. Entretanto, as modificações que reflitam novas funcionalidades dos PRODUTOS CLOUDLABS® ou da PLATAFORMA, assim como as mudanças realizadas por razões legais, entrarão em vigor de forma imediata.

4. USO E ACESSO À PLATAFORMA MY CLOUDLABS

4.1. OS MEIOS DE ACESSO AO MY CLOUDLABS

O uso e o acesso à plataforma exigem a utilização de um computador, tablet, smartphone ou equipamento similar e de conexão de internet. Os custos associados com os equipamentos e internet não são de responsabilidade do CLOUDLABS.

O CLOUDLABS não se responsabiliza pela segurança dos equipamentos de propriedade dos CLIENTES ou USUARIOS, utilizados para o acesso à plataforma, nem por falhas deles ou da conexão de internet.

4.2. O CARÁTER EXCLUSIVO DO USO E DO ACESSO AO MY CLOUDLABS

O uso e o acesso ao MY CLOUDLABS estão reservados aos nossos USUÁRIOS e CLIENTES que dispõem de uma licença ou conta de acesso.

A informação contida na plataforma será referente ao PRODUTO CLOUDLABS® adquirido. Portanto, as funcionalidades habilitadas corresponderão às informadas no momento do aperfeiçoamento da venda, nos manuais dos produtos e guias do usuário.

O USUÁRIO ou CLIENTE será responsável por todas as operações efetuadas em sua conta MY CLOUDLABS, pois o acesso à mesma está restrito ao ingresso e uso de sua chave de segurança, de conhecimento exclusivo do USUÁRIO ou CLIENTE.

4.3. ATRIBUIÇÃO DO NOME DO USUÁRIO E SENHA

4.3.1. PARA OS CLIENTES

Dependendo do PRODUTO CLOUDLABS® adquirido, o CLOUDLABS fornecerá ao CLIENTE uma conta administrativa, através da qual o CLIENTE pode gerenciar as contas dos USUÁRIOS, assim como criar e manter grupos de usuários.

4.3.2. PARA OS USUÁRIOS

O acesso ao MY CLOUDLABS para cada USUÁRIO será ativado de forma automática após a inserção do número da licença e do formulário de ativação do serviço, que requer a aceitação destes termos e condições de forma expressa.

Assim que o acesso for ativado, o CLOUDLABS enviará um e-mail ao endereço fornecido pelo USUÁRIO, que poderá fazer o login com a senha pessoal e secreta que lhe foi atribuída, permitindo a realização de um acesso seguro e personalizado ao MY CLOUDLABS.

Em caso de esquecimento, os usuários poderão restabelecer sua senha através de um link enviado a seu e-mail pessoal.

4.4. A DURAÇÃO DO ACESSO AO MY CLOUDLABS

O acesso ao MY CLOUDLABS estará disponível a partir da data de ativação da licença e até a data de expiração do período contratado pelo CLIENTE. 

4.5. DISPONIBILIDADE E FALHAS NO SISTEMA

O MY CLOUDLABS estará disponível 24 horas por dia, exceto em casos de força maior, quando um evento inesperado ou situação alheia ao CLOUDLABS interrompa ou interfira no funcionamento normal da plataforma. Nesses casos, se buscará restaurá-lo o mais rápido possível, sem que, por isso, possa ser imputada nenhum tipo de responsabilidade ao CLOUDLABS. 

O CLOUDLABS não se responsabiliza por nenhuma perda, dano ou prejuízo causado ao Usuário por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O CLOUDLABS também não será responsável por nenhum vírus que possa infectar os equipamentos do Usuário devido ao acesso, uso ou revisão em seu site ou em decorrência de qualquer transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

5. ADAPTAÇÕES OU NOVAS VERSÕES DO CLOUDLABS

O CLOUDLABS poderá realizar adaptações ou disponibilizar novas versões do MY CLOUDLABS, assim como descontinuar algumas de suas funcionalidades.

O CLIENTE ou USUÁRIO aceita que o CLOUDLABS realize tais mudanças e que lhe informe mediante avisos ou alertas visíveis para o Administrador ou mediante o envio de e-mails.

Em nenhum caso, o CLIENTE ou o USUARIO poderá solicitar do CLOUDLABS indenização por danos ou prejuízos decorrentes das adaptações ou das novas versões.

6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os CLIENTES e os USUÁRIOS se comprometem a fazerem bom uso da plataforma MY CLOUDLABS, de acordo com a legislação aplicável e segundo a licença adquirida, sujeitando-se também ao que está indicado nestes termos e condições, na fatura, no guia de usuários e na Ajuda do Software, assim como qualquer outra documentação específica que possa ser aplicada.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

As informações, textos, imagens, músicas, marcas, sons, vídeos, animações, gráficos, logotipos, símbolos comerciais e, em geral, todo o conteúdo do MY CLOUDLABS são de propriedade exclusiva do CLOUDLABS ou de terceiros, cujos direitos são legitimamente detidos pelo CLOUDLABS, estando, portanto, protegida pela legislação nacional e internacional.

Em nenhum caso, o uso e o acesso à plataforma implicam na transferência ou transmissão, aos CLIENTES, USUÁRIOS ou a terceiros, de qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou qualquer de suas marcas, patentes, símbolos comerciais, processos, boa vontade, saber como, modelos de negócios, ideias etc.

É estritamente proibida a utilização de todos os elementos sujeitos à propriedade industrial e intelectual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração, descompilação e/ou qualquer outra ação que implique violação das normas nacionais e/ou internacionais aplicáveis ​​em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial.

8. OBRIGAÇÕES E PROIBIÇÕES

CLIENTES e USUÁRIOS são obrigados a:

  • Fazer um bom uso da plataforma, evitando usá-la de maneira fraudulenta, negligente, incorreta e ilícita.
  • Manter absoluta confidencialidade sobre os dados pessoais de acesso registrados na plataforma.
  • Fornecer informações válidas, verdadeiras, confiáveis e verificáveis.
  • Notificar de maneira imediata qualquer anomalia, acesso, transação ou uso não autorizado de sua conta ao CLOUDLABS, através de nossos canais de atendimento.
  • Ler, entender e aceitar a política de termos e condições gerais de uso e a política de privacidade e tratamento de dados pessoais.

CLIENTES e USUÁRIOS são proibidos de:

  • Vender, ceder, transferir seu nome de usuário e senha a terceiros, em qualquer circunstância. 
  • Permitir que terceiros utilizem sua conta ou senha.
  • Tentar, por qualquer meio, burlar ou violar a segurança da plataforma ou de seu conteúdo.
  • Usar a plataforma para fins ilícitos e fraudulentos ou em detrimento de terceiros.
  • Excluir, burlar ou manipular os direitos autorais e outros dados de identificação dos direitos autorais incorporados ao conteúdo, bem como dispositivos técnicos de proteção ou qualquer mecanismo de informação que o conteúdo possa ter.
  • Utilizar a plataforma para fins contrários ao estabelecido nestes Termos e Condições e na licença do PRODUTO CLOUDLABS® adquirido.

Qualquer violação destas obrigações e proibições confere ao CLOUDLABS o poder de suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO ou CLIENTE, desvinculando-o da plataforma, sem que isso gere a obrigação de pagar indenizações ou quaisquer prejuízos para o CLOUDLABS.

9. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA DE CLIENTE OU USUÁRIO

9.1. A SUSPENSÃO DA CONTA

O CLOUDLABS se reserva o direito de suspender, total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (de não prestar o serviço) caso constate, detecte e/ou verifique, nos seus trabalhos de manutenção, a utilização indevida do MY CLOUDLABS. Nesse sentido, o CLOUDLABS suspenderá temporariamente o serviço. Essa circunstância será comunicada ao CLIENTE para que proceda à resolução da referida alteração. Se, depois de restabelecido o serviço, for detectada a reincidência da conduta indevida, o serviço será cancelado e a conta será desativada sem que o CLIENTE tenha direito ao reembolso de qualquer quantia ou ao pagamento de indenização.

9.2 O CANCELAMENTO DA CONTA

Além das causas já indicadas nestes termos e condições, também levarão ao cancelamento da conta de usuário:

  • A declaração expressa do CLIENTE ou USUÁRIO de não aceitar os termos e condições ou suas modificações.
  • A manifestação expressa do CLIENTE ou USUÁRIO, dirigida por escrito aos canais de comunicação do CLOUDLABS, da vontade de cancelar sua conta.
  • Violação grave das obrigações e proibições contidas nestes termos e condições.
  • A não correção da alteração que originou a suspensão temporária da conta.
  • Qualquer decisão judicial a esse respeito.

O cancelamento da conta do usuário implica na desvinculação da plataforma, portanto o usuário deverá se abster de continuar usando os serviços oferecidos, sem gerar ao CLOUDLABS a obrigação de devolver quantias em dinheiro ou de pagar indenizações. 

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

CLIENTES e USUÁRIOS reconhecem e aceitam que a utilização do MY CLOUDLABS, assim como a prestação dos serviços por ele oferecidos, é realizada sob sua completa responsabilidade.

O CLOUDLABS somente responderá por danos que CLIENTES e USUÁRIOS possam sofrer em decorrência da utilização do MY CLOUDLABS quando tais danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa desta companhia.

O CLOUDLABS não se responsabiliza por quaisquer danos que possam decorrer de (natureza meramente ilustrativa e não limitativa):

  • Interferências, omissões, interrupções, vírus, avarias e/ou desligamentos no funcionamento operacional deste sistema eletrônico ou nos dispositivos e equipamentos informáticos utilizados, motivados por causas alheias ao CLOUDLABS, que impeçam ou atrasem a prestação de serviços ou a navegação na plataforma.
  • Atrasos ou bloqueios no uso causados ​​por deficiências ou sobrecargas da internet ou de outros sistemas eletrônicos.
  • Terceiros, por meio de interferência ilegítima fora do controle da plataforma e que não são atribuíveis ao CLOUDLABS.
  • A impossibilidade de prestação do Serviço ou de permitir o acesso por motivos não imputáveis ​​ao CLOUDLABS, por parte do CLIENTE ou USUÁRIO, de terceiros ou por motivos de força maior.

O CLIENTE ou USUÁRIO será responsável por todas as operações efetuadas a partir da sua conta. No caso de cessão dos seus dados de acesso a terceiros, os CLIENTES ou USUÁRIOS serão responsáveis ​​pelas consequências e pelo mau uso da plataforma. Portanto, o CLOUDLABS estará isento de qualquer responsabilidade criminal, civil e comercial ou por qualquer perda ou dano causado como resultado de uso impróprio.

Caso o CLIENTE ou USUÁRIO faça mau uso da plataforma, infrinja as obrigações e proibições estabelecidas nesta política ou viole direitos de terceiros, provocando dano patrimonial, afetando a imagem do CLOUDLABS e acarretando em reclamações, ações judiciais, litígios, embargos, sanções, multas ou sentenças judiciais contra esta companhia, o usuário deverá indenizar o CLOUDLABS e os terceiros afetados, no valor equivalente pelos danos causados.

O CLOUDLABS não será responsável, em nenhuma circunstância, por qualquer falha, negligência ou irregularidade cometida por qualquer de seus USUÁRIOS ou CLIENTES, referente ao não cumprimento destes termos e condições e das demais políticas em vigor aplicadas ao uso da plataforma, bem como por quaisquer danos causados ​​em decorrência de infração ou violação das leis aplicáveis ​​e violação de direitos de terceiros.

11. RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS

Nos casos em que, por força da legislação aplicável, a responsabilidade de um usuário seja comprometida por sua idade ou capacidade mental, o cliente, na qualidade de titular da licença adquirida, responderá, perante o CLOUDLABS, as autoridades competentes e perante terceiros, pelas ações realizadas por tais usuários na PLATAFORMA.

12. INDENIZAÇÃO

OS CLIENTES e USUÁRIOS são obrigados a isentar o CLOUDLABS de qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda, penalidade, despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outro tipo que o CLOUDLABS possa sofrer em relação ao não cumprimento ou ao cumprimento parcial ou defeituoso, por sua parte, do que está estabelecido nestes termos e condições.

13. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Quando o CLIENTE ou USUÁRIO enviar e-mails, mensagens de texto e outras comunicações de seu dispositivo móvel ou desktop ao CLOUDLABS, eles estarão se comunicando eletronicamente conosco.

O CLIENTE ou USUÁRIO dá o seu consentimento para receber nossas comunicações eletrônicas através de emails, mensagens de texto, notificações automáticas de dispositivos móveis, avisos e mensagens deste site, cujas cópias pode salvar para seu registro.

O CLIENTE ou USUÁRIO aceita que todos os acordos, notificações, declarações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente atendam aos mesmos requisitos legais de um documento escrito em meio físico.

14. COMPROVANTE DE OPERAÇÕES

CLIENTES e USUÁRIOS aceitam e autorizam que os registros eletrônicos e mensagens de dados derivados da utilização das funcionalidades do MY CLOUDLABS constituam prova das transações solicitadas e do uso da plataforma, e serão responsáveis ​​por elas.

15. APLICABILIDADE

Se qualquer seção ou parte destes Termos e Condições não puder ser aplicada ou for inválida, total ou parcialmente, sob pena de qualquer lei, ou for sentenciada como tal por decisão judicial, a referida parte será interpretada de acordo com a lei aplicável. A falta de aplicabilidade ou invalidade de qualquer seção ou parte destes Termos e Condições não tornará inexequíveis, inválidos ou ineficazes as partes restantes ou estes Termos e Condições em sua totalidade. Nesse caso, tais disposições serão alteradas e interpretadas de tal forma que sejam alcançadas, da melhor forma possível, seus objetivos não aplicáveis ​​ou inválidos, dentro dos limites da legislação aplicável ou das decisões aplicáveis ​​da autoridade competente.

A não aplicação de qualquer uma das condições, termos e direitos incluídos nestes Termos e Condições por parte do CLOUDLABS não será interpretada como uma retirada ou renúncia do direito do CLOUDLABS de, a partir de então, fazer cumprir ou executar as referidas disposições.

A utilização de alguns produtos ou serviços oferecidos através da plataforma está sujeita a condições particulares próprias que, dependendo do caso, substituem, completam e/ou modificam as condições gerais.

16. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

As leis do Estado da Flórida se aplicam a este documento de Termos de Uso. Em caso de controvérsia, ambas as partes concordam em submeter, com renúncia a qualquer outra jurisdição a que possa corresponder, à jurisdição dos juizados e tribunais do Estado da Flórida.

17. CONTATO E NOTIFICAÇÕES

Pode entrar em contato conosco através do e-mail info@cloudlabs.co ou por meio dos nossos canais de comunicação, disponibilizados no nosso site www.cloudlabs.us

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